A matrícula é gratuita em todas as etapas da educação básica ofertadas pela rede municipal. Vagas remanescentes são divulgadas pela Secretaria de Educação após o encerramento do período regular.
Matrícula na rede municipal de ensino
Solicite matrícula ou transferência nas escolas e creches da rede municipal de educação.
Requisitos para acessar o serviço
- Criança ou estudante em idade compatível com a etapa pretendida.
- Residência no município de Baturité.
- Período de matrícula aberto, conforme calendário da Secretaria de Educação.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento do estudante.
- CPF e documento de identificação do responsável legal.
- Comprovante de residência atualizado.
- Histórico escolar ou declaração de transferência, quando houver.
Principais etapas
- Consulte o calendário de matrículas publicado pela Secretaria de Educação.
- Compareça à escola pretendida com a documentação completa.
- Confirme a vaga e assine a ficha de matrícula.
Como acompanhar o andamento
A confirmação da vaga é entregue por escrito pela escola. Em caso de indeferimento, o responsável recebe a justificativa e a indicação da unidade com vaga disponível.
Base legal
- Lei Federal 9.394/1996 (LDB)
- Lei Federal 8.069/1990 (ECA)