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Convênios

Convênios recebidos e realizados pelo município, celebrados com a União, o Estado e outras entidades para execução de políticas públicas.

Os convênios do município estão separados em três relações: os recursos que o município recebe, os que ele repassa e os acordos de cooperação sem repasse financeiro. Abaixo estão também o marco legal e os links relacionados.

Relações de convênios

Convênios Recebidos Recursos que o município recebe da União, do Estado e de outras entidades. Convênios Realizados Recursos que o município repassa a entidades e organizações. Acordos de Cooperação Cooperação técnica firmada sem transferência de recursos financeiros.

Dados e legislação

Portal da Transparência (site externo, abre em nova aba) Consulta detalhada de todos os convênios recebidos e realizados. Lei 12.527/2011 (LAI) (site externo, abre em nova aba) Base legal da publicidade dos convênios municipais.

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Acesso à Informação Conheça a central de transparência do município. LRF e Contas Públicas Relatórios fiscais, orçamento e prestação de contas do município.