Decretos Municipais
Consulte os decretos do Poder Executivo, com número, ementa, situação e data de publicação.
| Número | Título | Data de publicação |
|---|---|---|
| 914/2026 | Declara de utilidade pública área destinada à ampliação do cemitério municipal | 28/07/2026 |
| 913/2026 | Regulamenta o uso de espaços públicos para eventos culturais | 14/07/2026 |
| 912/2026 | Prorroga prazo para inscrições no processo seletivo simplificado | 01/07/2026 |
| 911/2026 | Institui o programa municipal de vacinação animal antirrábica | 15/06/2026 |
| 910/2026 | Altera o regulamento do transporte escolar municipal | 02/06/2026 |
| 909/2026 | Suspende licitação em andamento para reavaliação técnica | 19/05/2026 |
| 908/2026 | Cria comissão especial de acompanhamento orçamentário | 06/05/2026 |
| 907/2026 | Revoga o Decreto 903/2026 sobre ponto facultativo | 18/04/2026 |
| 906/2026 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da administração direta | 09/04/2026 |
| 905/2026 | Institui situação de emergência em razão de estiagem | 22/03/2026 |
| 904/2026 | Abre crédito suplementar no orçamento vigente | 01/03/2026 |
| 903/2026 | Declara ponto facultativo no funcionalismo municipal | 12/02/2026 |
| 902/2026 | Nomeia servidores efetivos aprovados em concurso público | 05/02/2026 |
| 901/2026 | Regulamenta a Lei Municipal 2521/2026 | 20/01/2026 |
| 832/2025 | Regulamenta a concessão de diárias a agentes públicos municipais e institui a tabela de valores | 15/12/2025 |
| 831/2025 | Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia de finados | 30/10/2025 |
| 830/2025 | Estabelece diretrizes para a campanha municipal de vacinação infantil | 15/09/2025 |
| 829/2025 | Revoga o Decreto 821/2025 e reabre a rubrica orçamentária original | 03/07/2025 |
| 828/2025 | Cria o programa municipal de reciclagem e coleta seletiva | 11/06/2025 |
| 827/2025 | Regulamenta a concessão de diárias para servidores em viagem a serviço | 08/05/2025 |
| 826/2025 | Suspende temporariamente o atendimento presencial no protocolo geral | 19/04/2025 |
| 825/2025 | Institui o horário especial de expediente durante o período junino | 02/04/2025 |
| 824/2025 | Altera dispositivos do regimento interno da guarda municipal | 21/03/2025 |
| 823/2025 | Declara situação de emergência em razão de fortes chuvas | 05/03/2025 |
| 822/2025 | Nomeia membros do conselho municipal de assistência social | 17/02/2025 |
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