Perguntas e Respostas
Respostas às dúvidas mais frequentes sobre atendimento, tributos, saúde, educação, ouvidoria e transparência no município de Baturité.
Atendimento
Qual é o horário de atendimento da Prefeitura?
A sede da Prefeitura, no Palácio Entre Rios, atende de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:30h. Unidades de saúde, escolas e equipamentos de assistência social têm horários próprios, informados na página de cada unidade.
Onde fica a sede da Prefeitura?
A sede fica na Praça da Matriz, S/N, Palácio Entre Rios, no Centro de Baturité. Cada secretaria informa seu próprio endereço, telefone e horário na respectiva página, quando funciona fora do prédio da sede.
Como falo diretamente com uma secretaria?
A página de cada secretaria traz o nome do titular, o endereço, o telefone, o e-mail institucional e o horário de funcionamento. Para manifestações que exijam número de protocolo, use a Ouvidoria.
Tributos
Como emito a segunda via do carnê do IPTU?
Informe a inscrição imobiliária ou o endereço do imóvel no portal de tributos, ou compareça ao Setor de Tributos, na sede da Prefeitura. A emissão é imediata e não tem custo.
Em quanto tempo recebo a certidão negativa de débitos?
O prazo máximo é de 10 dias, contados do protocolo do pedido, conforme o art. 205 do Código Tributário Nacional. Havendo débito parcelado e em dia, é emitida certidão positiva com efeito de negativa.
Preciso de alvará para abrir um pequeno comércio?
Sim. Toda atividade econômica exercida no município precisa de alvará. As atividades classificadas como de baixo risco recebem alvará provisório imediato, sem vistoria prévia, mas continuam sujeitas à fiscalização posterior.
Saúde
Como marco uma consulta no posto de saúde?
Procure a unidade básica de saúde do seu território com o Cartão Nacional de Saúde e um documento com foto, ou ligue para a central de agendamento da Secretaria Municipal de Saúde. Urgências não dependem de agendamento.
Perdi meu Cartão do SUS. O que faço?
O número do Cartão Nacional de Saúde é permanente e não se perde com o cartão físico. Basta comparecer à unidade básica de saúde com documento de identificação para recuperar o número e solicitar a reimpressão.
Educação
Quando abre o período de matrícula na rede municipal?
O calendário de matrículas é publicado pela Secretaria Municipal de Educação antes do início de cada ano letivo e divulgado nas escolas e no portal. Vagas remanescentes são anunciadas após o encerramento do período regular.
Quem tem direito ao transporte escolar gratuito?
Estudantes matriculados na rede pública que residam em rota atendida pelo transporte escolar municipal, prioritariamente na zona rural e nos distritos. O pedido é protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
Ouvidoria e Transparência
Como registro uma reclamação sobre um serviço público?
Pela Ouvidoria Municipal, cujo registro é feito no Fala.BR. O sistema emite número de protocolo e controla o prazo de resposta previsto na Lei 13.460/2017. O portal não recebe manifestações por formulário próprio.
Qual a diferença entre a Ouvidoria e o e-SIC?
A Ouvidoria recebe manifestações sobre serviços públicos — reclamações, elogios, sugestões e denúncias. O e-SIC recebe pedidos de acesso a informações públicas que ainda não estejam publicadas no portal, com base na Lei 12.527/2011.
Onde consulto as despesas e os contratos do município?
Receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento ficam no Portal da Transparência. A central de Acesso à Informação deste portal reúne o marco legal e os atalhos para cada conjunto de dados.