Início / Convênios / Convênios Recebidos / 024/2026 024/2026 Convênio federal para programa habitacional Número 024/2026 Partícipe Ministério das Cidades CNPJ do partícipe 00.000.000/0001-00 Secretaria habitacao Vigência 8 de abril de 2026 a 8 de abril de 2027 Valor R$ 950.000,00 Situação Vigente Data de publicação 5 de abril de 2026 Anexos Termo de convênio (PDF, 68 KB)
