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Período — Data de publicação

Exibindo 25 de 60 resultado(s)

Número Título Tipo Data de publicação
104/2026 Autoriza afastamento para capacitação Portaria 25/02/2026
2523/2026 Altera o Código Tributário Municipal Lei Complementar 20/02/2026
903/2026 Declara ponto facultativo no funcionalismo municipal Decreto 12/02/2026
103/2026 Institui grupo de trabalho de transição digital Portaria 08/02/2026
902/2026 Nomeia servidores efetivos aprovados em concurso público Decreto 05/02/2026
2522/2026 Autoriza abertura de crédito especial Lei Ordinária 03/02/2026
901/2026 Regulamenta a Lei Municipal 2521/2026 Decreto 20/01/2026
102/2026 Concede férias regulamentares a servidor Portaria 18/01/2026
2521/2026 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação Lei Ordinária 15/01/2026
101/2026 Designa comissão de licitação Portaria 10/01/2026
832/2025 Regulamenta a concessão de diárias a agentes públicos municipais e institui a tabela de valores Decreto 15/12/2025
212/2025 Institui força-tarefa de resposta a emergências climáticas Portaria Conjunta 04/12/2025
831/2025 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia de finados Decreto 30/10/2025
211/2025 Revoga designação de fiscal de contrato anterior Portaria 30/10/2025
830/2025 Estabelece diretrizes para a campanha municipal de vacinação infantil Decreto 15/09/2025
210/2025 Nomeia membro do conselho municipal de educação Portaria 15/09/2025
209/2025 Concede licença para tratamento de saúde Portaria 25/08/2025
208/2025 Designa responsável pelo controle de resíduos sólidos Portaria 11/07/2025
829/2025 Revoga o Decreto 821/2025 e reabre a rubrica orçamentária original Decreto 03/07/2025
207/2025 Institui comissão de licitação para obra de pavimentação Portaria Conjunta 20/06/2025
828/2025 Cria o programa municipal de reciclagem e coleta seletiva Decreto 11/06/2025
206/2025 Concede progressão funcional por merecimento Portaria 09/05/2025
827/2025 Regulamenta a concessão de diárias para servidores em viagem a serviço Decreto 08/05/2025
826/2025 Suspende temporariamente o atendimento presencial no protocolo geral Decreto 19/04/2025
205/2025 Designa fiscal de contrato de fornecimento de merenda escolar Portaria 16/04/2025