Radar Nacional da Transparência Pública

A página publica a agenda a partir da coleção de conteúdo. A atualização diária dos compromissos é responsabilidade do município e não pode ser garantida pela casca.

A estrutura da página existe e lista os conselhos. Atas e calendários de reunião são documentos produzidos por cada conselho e devem ser publicados pelo município.

A listagem de veículos existe como coleção estruturada. O inventário patrimonial completo depende do sistema de patrimônio do município.

O endereço e o horário vêm de `site.address` e `site.openingHours`, que descrevem a sede. O município deve confirmar se o local designado do SIC físico é o mesmo do protocolo geral e, se não for, informá-lo na configuração.

O relatório é gerado pelo sistema estatutário de protocolo (Fala.BR ou sistema próprio). A casca não hospeda backend de formulário nem base de dados (ADR-019, ADR-003), portanto não produz a estatística. O município deve exportar o relatório periódico e publicá-lo na coleção de publicações, vinculando-o a este item.

Documento produzido anualmente pela Ouvidoria do município. A casca não tem como gerá-lo; publicar o PDF na coleção de publicações e vincular a este item.

O rastreamento ocorre no sistema estatutário de protocolo, que é quem emite o número (Lei 13.460/2017). Por decisão de arquitetura (ADR-019) a casca não replica esse serviço: ela encaminha o cidadão ao sistema oficial, onde a consulta é feita.

Exige integração contínua com o sistema contábil do município. A casca é estática por decisão de arquitetura (ADR-001, ADR-003) e não consome dados em tempo real. O município deve manter o portal da transparência contábil e configurar o link externo em `external-services.ts`.

Mesma limitação do item ATR-RCD-01: o dado é transacional e vive no sistema contábil. A casca vincula ao portal da transparência contábil configurado pelo município.

O demonstrativo integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO, publicado nessa página. Um demonstrativo autônomo, item a item, depende de extração do sistema tributário e deve ser publicado pelo município.

Os convênios e repasses formalizados estão publicados. As transferências constitucionais e voluntárias em tempo real dependem do sistema contábil e ficam no portal da transparência contábil.

A casca publica os atos de concessão (portarias de diárias) como documentos. O demonstrativo nominal de valores efetivamente pagos por servidor depende do sistema de folha e empenho, e deve ser publicado pelo município no portal contábil.

O schema da coleção prevê os campos de resultado e homologação e a listagem os exibe. O preenchimento certame a certame é carga de conteúdo do município.

Aditivos são registrados como documentos próprios vinculados ao contrato de origem. A alimentação depende do município.

A casca não traz coleção dedicada a atas de registro de preços. O tenant deve publicá-las como documentos da coleção de licitações ou criar uma coleção própria, e então vincular este item.

Documento anual elaborado pelo município. Publicar em `/publicacoes/normativos` e vincular a este item — a casca não tem como produzi-lo.

A relação de obras é publicada pela casca. O percentual de execução física e o desembolso acumulado vêm do sistema de gestão de obras e de empenho do município, que precisa mantê-los atualizados no registro de cada obra.

Peça integrante da prestação de contas anual, produzida pela unidade de controle interno do município. Publicar junto às contas de gestão e vincular a este item.

A informação é do TCE, não do município, e muda a cada fase processual. Vincular ao acórdão no portal do Tribunal assim que publicado.

Os índices constam do RGF e do RREO publicados nessa seção. Um painel próprio, com apuração automática, dependeria de integração com o sistema contábil, que a casca não faz.

As prestações de contas são anexos por convênio, produzidos ao término da vigência. Publicá-las como documentos vinculados ao registro do convênio e então referenciar este item.

A relação dos repasses é publicada. A prestação de contas de cada entidade beneficiada é documento de terceiros e depende de entrega ao município.

O quadro decorre da lei de estrutura de cargos do município. Publicar a lei vigente e o demonstrativo em `/publicacoes/leis` e vincular a este item.

Exige extração mensal da folha de pagamento. A casca é estática e não hospeda base de dados (ADR-003); publicar a folha nominal no portal da transparência contábil do município e configurar o link externo.

A tabela vigente é definida por lei municipal. Publicar em `/publicacoes/leis` e vincular a este item.

Os contratos de terceirização estão publicados. A relação nominal dos terceirizados alocados depende de informação prestada pelas empresas contratadas e deve ser publicada pelo município.

O Diário Oficial costuma ser hospedado em sistema próprio ou consorciado, fora deste portal. O município deve configurar o link externo em `external-services.ts` para que ele apareça na navegação e neste item.

Requisito de arquitetura da casca: as páginas são estáticas e o JavaScript é sempre progressivo. Verificado em varredura automatizada, não por inspeção pontual.

As listagens documentais exportam CSV a partir dos próprios registros. Um catálogo de dados abertos dedicado, com dicionário de dados e versionamento, não integra a casca e deve ser provido pelo município.

A casca é um site estático por decisão de arquitetura (ADR-001, ADR-003) e não expõe API. O município que precise de acesso programático deve fazê-lo pelo sistema contábil, que é a fonte autoritativa dos dados transacionais.