Publicações Gerais
Pesquise, em um único lugar, todos os atos publicados pelo município — leis, decretos, portarias, contratos, licitações e convênios —, com tipo, seção de origem e data de publicação.
| Número | Título | Data de publicação |
|---|---|---|
| 907/2026 | Revoga o Decreto 903/2026 sobre ponto facultativo | 18/04/2026 |
| 040/2026 | Acordo de cooperação técnico-jurídica | 17/04/2026 |
| 906/2026 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito da administração direta | 09/04/2026 |
| 053/2026 | Serviços de tecnologia da informação | 08/04/2026 |
| 106/2026 | Exonera servidor efetivo a pedido | 06/04/2026 |
| 029/2026 | Convênio para aquisição de equipamentos hospitalares | 06/04/2026 |
| 024/2026 | Convênio federal para programa habitacional | 05/04/2026 |
| 2525/2026 | Cria o Conselho Municipal de Cultura | 01/04/2026 |
| 905/2026 | Institui situação de emergência em razão de estiagem | 22/03/2026 |
| 014/2026 | Contratação emergencial de serviços de defesa civil | 22/03/2026 |
| 063/2026 | Manutenção predial de próprios municipais | 18/03/2026 |
| 039/2026 | Convênio para manutenção de praça pública | 16/03/2026 |
| 048/2026 | Serviços de tecnologia da informação | 15/03/2026 |
| 105/2026 | Designa fiscal de contrato administrativo | 14/03/2026 |
| 052/2026 | Locação de veículos para transporte escolar | 07/03/2026 |
| 2524/2026 | Institui a Semana Municipal da Acessibilidade | 05/03/2026 |
| 028/2026 | Acordo de cooperação técnico-jurídica | 05/03/2026 |
| 025/2026 | Contratação de obra de pavimentação | 02/03/2026 |
| 904/2026 | Abre crédito suplementar no orçamento vigente | 01/03/2026 |
| 023/2026 | Acordo de cooperação técnica com universidade federal | 01/03/2026 |
| 047/2026 | Locação de veículos para transporte escolar | 28/02/2026 |
| 016/2026 | Contratação de serviços de tecnologia da informação | 28/02/2026 |
| 104/2026 | Autoriza afastamento para capacitação | 25/02/2026 |
| 2523/2026 | Altera o Código Tributário Municipal | 20/02/2026 |
| 062/2026 | Assessoria jurídica especializada | 17/02/2026 |
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